areadeatuacao – Kelsen Morais Advogado

Áreas de Atuação

Nosso escritório atua em diversas áreas do direito, conheça todas elas abaixo.

Sucessões | Família | Civil | Trabalhista | Administrativo | Público | Bancário | Imobiliário | Consumidor | Previdenciário

Sucessões

A área de Sucessões no Direito trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento, garantindo que bens, direitos e obrigações sejam repartidos conforme a lei ou a vontade do falecido. Envolve inventários, partilhas, testamentos e planejamento sucessório, prevenindo conflitos e assegurando que a sucessão ocorra de forma justa, rápida e eficiente para os herdeiros e beneficiários.

Família

O Direito de Família regula as relações familiares, abordando temas como casamento, união estável, divórcio, guarda, alimentos, adoção e partilha de bens. Visa proteger os direitos e deveres entre cônjuges, pais e filhos, sempre buscando soluções justas e equilibradas. Com abordagem humanizada, essa área do Direito garante a segurança jurídica e o bem-estar das partes envolvidas.

Direito Civil

O Direito Civil trata das relações entre pessoas, abrangendo obrigações, contratos, responsabilidade civil, danos morais e patrimoniais. Regula situações do dia a dia, como compra e venda, locações e indenizações, garantindo segurança jurídica e soluções eficazes para conflitos individuais e patrimoniais.

Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e trabalhadores, garantindo direitos como salário, jornada, férias e benefícios. Atua na defesa de direitos em demissões, acidentes de trabalho e assédio, buscando equilíbrio e justiça nas relações de trabalho, seja na esfera preventiva ou contenciosa.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo regula a relação entre a administração pública e os cidadãos, garantindo a legalidade dos atos administrativos. Atua em concursos, servidores públicos, contratos administrativos e processos disciplinares, assegurando o cumprimento da lei e a defesa dos direitos individuais.

Direito Público

O Direito Público abrange normas que regulam a relação entre o Estado e os indivíduos, garantindo direitos fundamentais e a aplicação da lei. Atua em áreas como Constitucional, Administrativo e Tributário, protegendo interesses coletivos e individuais perante o poder público.

Direito Bancário

O Direito Bancário regula a relação entre instituições financeiras e clientes, atuando em contratos de financiamento, juros abusivos, renegociação de dívidas e práticas bancárias irregulares. Protege consumidores contra abusos e assegura o cumprimento da legislação no setor financeiro.

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário trata de questões ligadas a imóveis, como compra, venda, locação, usucapião e regularização fundiária. Atua na segurança jurídica de contratos, prevenindo litígios e garantindo que transações imobiliárias sejam feitas de forma segura e legal.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor protege os direitos de quem adquire produtos e serviços, regulando relações de consumo e prevenindo abusos. Atua contra práticas enganosas, cláusulas abusivas, publicidade enganosa e defeitos de produtos, garantindo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário assegura direitos relacionados à aposentadoria, pensões, auxílios e benefícios do INSS. Atua na concessão e revisão de benefícios, garantindo que segurados e dependentes tenham acesso a direitos previdenciários conforme a legislação vigente.

Cenário Jurídico

Direito ADministrativo

PCCR beneficiará 6.533 professores aposentados da rede estadual

Os benefícios do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, que não era revisado há dez anos, abrangem, além dos mais de 8 mil servidores ativos, também os professores que já se aposentaram. Pela proposta serão contemplados 6.533 educadores inativos por regime de paridade, e que recebem pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Fonte: Consed

Direito Civil

Sucessão de gugu liberato

“Família de Gugu Liberato chega a acordo após cinco anos de batalha judicial por herança de R$ 1,4 bilhão.”

Fonte: G1

Direito Público

Servidores tem direitos a receber valores adicionais do PASEP

Em 13 de setembro de 2023, o STJ decidiu que o Banco do Brasil é responsável por falhas na gestão das contas do PASEP, podendo ser acionado em casos de saques indevidos, desfalques ou falta de rendimentos. O prazo para reivindicações é de dez anos a partir do momento em que o servidor identifica o problema. A decisão beneficia servidores públicos que ingressaram antes de 1988, garantindo respaldo jurídico para corrigir valores devidos e reforçando a necessidade de transparência na administração dos fundos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça